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Qual condição relativa ao cargo é exigida para autorizar a remoção do funcionário para o local de residência do cônjuge?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual condição relativa ao cargo é exigida para autorizar a remoção do funcionário para o local de residência do cônjuge?
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Resposta
A remoção exige que seja para igual cargo, ou seja, transferência para cargo equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 234. - Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga.
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