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Que condição relacionada ao cônjuge é necessária para o funcionário ter direito à remoção para o local de residência deste?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Que condição relacionada ao cônjuge é necessária para o funcionário ter direito à remoção para o local de residência deste?
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Resposta

É necessário que o cônjuge também seja funcionário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 234. - Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga.

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