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Qual requisito de disponibilidade deve existir para que a remoção do funcionário ao local de residência do cônjuge ocorra?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual requisito de disponibilidade deve existir para que a remoção do funcionário ao local de residência do cônjuge ocorra?
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Resposta
Deve haver vaga no local de destino para o respectivo cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 234. - Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga.
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