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Que requisito de vaga autoriza a remoção para o local indicado por um dos cônjuges?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Que requisito de vaga autoriza a remoção para o local indicado por um dos cônjuges?
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Resposta

Deve existir uma vaga na sede de exercício de ambos os cônjuges para autorizar a remoção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 235. - Havendo vaga na sede do exercício de ambos os cônjuges, a remoção poderá ser feita para o local indicado por qualquer deles, desde que não prejudique o serviço.

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