Flashcard FC648948
Quem pode indicar o local para o qual será efetuada a remoção quando houver a vaga exigida?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem pode indicar o local para o qual será efetuada a remoção quando houver a vaga exigida?
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Resposta
Qualquer dos cônjuges pode indicar o local para o qual será efetuada a remoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 235. - Havendo vaga na sede do exercício de ambos os cônjuges, a remoção poderá ser feita para o local indicado por qualquer deles, desde que não prejudique o serviço.
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