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Qual requisito prévio sobre a remoção anterior autoriza a concessão de nova remoção por união de cônjuges?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual requisito prévio sobre a remoção anterior autoriza a concessão de nova remoção por união de cônjuges?
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Resposta
A remoção anterior deve ter sido a pedido do funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 236. - Somente será concedida nova remoção por união de cônjuges ao funcionário que for removido a pedido para outro local, após transcorridos 5 (cinco) anos.
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