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Qual é o prazo mínimo exigido entre a remoção a pedido e a nova remoção por união de cônjuges?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Qual é o prazo mínimo exigido entre a remoção a pedido e a nova remoção por união de cônjuges?
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Resposta

Decurso de 5 anos após a remoção a pedido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 236. - Somente será concedida nova remoção por união de cônjuges ao funcionário que for removido a pedido para outro local, após transcorridos 5 (cinco) anos.

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