Flashcard FC649
A quem é pago o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, devido a um beneficiário incapaz, na falta do cônjuge, pai, mãe,
- O herdeiro necessário por até seis meses
- A qualquer membro da família
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Resposta
O herdeiro necessário por até seis mesesComentário do professor
Art. 35. O benefício devido ao beneficiário incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta, e por período não superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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