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Qual sanção disciplina deve ser imposta em caso de reincidência na mesma conduta quando a primeira falta foi praticada sem má-fé?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual sanção disciplina deve ser imposta em caso de reincidência na mesma conduta quando a primeira falta foi praticada sem má-fé?
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Resposta
A pena de suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 248. - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.
Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
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