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Qual pena disciplinar corresponde a uma advertência formal aplicada ao servidor?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual pena disciplinar corresponde a uma advertência formal aplicada ao servidor?
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Resposta
A repreensão é a advertência formal registrada, aplicada em infrações disciplinares de menor gravidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 251. - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade
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