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Qual pena disciplinar acarreta o desligamento do servidor do cargo público?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual pena disciplinar acarreta o desligamento do servidor do cargo público?
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Resposta
A demissão resulta na perda do cargo e no desligamento do servidor do quadro efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 251. - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade
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