Flashcard FC649065
Que característica da infração relacionada ao seu grau deve ser ponderada na fixação da pena disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que característica da infração relacionada ao seu grau deve ser ponderada na fixação da pena disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei determina observar a gravidade da infração, avaliando a intensidade e a repercussão do comportamento para definir a sanção adequada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 252. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em