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Qual prática de natureza econômica praticada pelo inativo autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual prática de natureza econômica praticada pelo inativo autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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Resposta
A prática de usura em qualquer de suas formas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 259. - Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:
I - praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público;
II - aceitou ilegalmente cargo ou função pública;
III - aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República; e
IV - praticou a usura em qualquer de suas formas.
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