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Que documento deve constar sempre dos autos da sindicância ou do processo disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que documento deve constar sempre dos autos da sindicância ou do processo disciplinar?
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Resposta
A folha de serviço do indiciado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 301. - Constará sempre dos autos da sindicância ou do processo a folha de serviço do indiciado. (NR)
- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.
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