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Quem deve ser exonerado obrigatoriamente quando um cargo é provido por concurso público?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem deve ser exonerado obrigatoriamente quando um cargo é provido por concurso público?
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Resposta
A lei estabelece a exoneração obrigatória dos ocupantes interinos dos cargos providos por concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 326. - Serão obrigatoriamente exonerados os ocupantes interinos de cargos para cujo provimento for realizado concurso.
Parágrafo único - As exonerações serão efetivadas dentro de 30 (trinta) dias, após a homologação do concurso.
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