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Qual o prazo para efetivação das exonerações de ocupantes interinos após a homologação do concurso?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual o prazo para efetivação das exonerações de ocupantes interinos após a homologação do concurso?
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Resposta
As exonerações devem ser efetivadas no prazo de 30 dias contados da homologação do concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 326. - Serão obrigatoriamente exonerados os ocupantes interinos de cargos para cujo provimento for realizado concurso.
Parágrafo único - As exonerações serão efetivadas dentro de 30 (trinta) dias, após a homologação do concurso.
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