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Qual é o prazo para a realização do levantamento geral das atuais funções gratificadas visando a implantação de novo sistema retributório?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual é o prazo para a realização do levantamento geral das atuais funções gratificadas visando a implantação de novo sistema retributório?
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Resposta
Prazo de 120 dias para a realização do levantamento geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 328. - Dentro de 120 (cento e vinte) dias proceder-se-á ao levantamento geral das atuais funções gratificadas, para efeito de implantação de novo sistema retribuitório dos encargos por elas atendidos.
Parágrafo único - Até a implantação do sistema de que trata este artigo, continuarão em vigor as disposições legais referentes à função gratificada.
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