Flashcard FC653472
As multas de natureza sancionadora integram a carga tributária nacional?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
As multas de natureza sancionadora integram a carga tributária nacional?
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Resposta
Não, as multas de natureza sancionadora não integram a carga tributária nacional.
• Natureza sancionadora: As multas são penalidades pecuniárias e não tributos, portanto não compõem a carga tributária nacional.
• Arrecadação e cobrança: Embora não sejam tributos, as multas vinculadas ao direito tributário podem ser inscritas em dívida ativa e executadas para fins de arrecadação.
Veja como foi cobrado:
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