Flashcard FC653474
A progressividade tributária pode ser aplicada a tributos reais?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A progressividade tributária pode ser aplicada a tributos reais?
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Resposta
Sim, a progressividade tributária pode ser aplicada a tributos reais, pois a Constituição admite mecanismos de progressividade em tributos objetivos, como o IPTU e o IPVA.
• IPTU: pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
• IPVA: admite diferenciação conforme o valor do veículo.
Veja como foi cobrado:
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