Flashcard FC653475
A progressividade tributária implica violação do princípio da neutralidade econômica?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A progressividade tributária implica violação do princípio da neutralidade econômica?
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Resposta
Não, a progressividade tributária não implica violação automática do princípio da neutralidade econômica.• Capacidade contributiva: a Constituição autoriza gradação de tributos para promover justiça fiscal, justificando a progressividade quando há objetivo distributivo legítimo.
• Neutralidade econômica: busca mínima interferência nas decisões econômicas, mas admite conciliação com princípios de equidade e eficiência na elaboração tributária.
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