Flashcard FC653479
Quem pode instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quem pode instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
• União: tem competência tributária comum para instituir a contribuição de melhoria, observando os limites legais.
• Estados: têm competência tributária comum para instituir a contribuição de melhoria, observando os limites legais.
• Distrito Federal: tem competência tributária comum para instituir a contribuição de melhoria, observando os limites legais.
• Municípios: têm competência tributária comum para instituir a contribuição de melhoria, observando os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649719
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