Flashcard FC653481
Qual obrigação tem a fonte pagadora federal quanto ao comprovante anual de retenção entregue à pessoa jurídica beneficiária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual obrigação tem a fonte pagadora federal quanto ao comprovante anual de retenção entregue à pessoa jurídica beneficiária?
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Resposta
O órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, deve fornecer à pessoa jurídica beneficiária o comprovante anual das retenções para permitir o ajuste anual ou a dedução e compensação dos tributos antecipados.• Tributos retidos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins normalmente retidos na fonte sobre pagamentos a pessoa jurídica pelo órgão público federal.
• Prazo de entrega: geralmente até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, contendo os valores efetivamente retidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649721
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