Flashcard FC653484
Qual tributo incide sobre a prestação de serviços de comunicação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual tributo incide sobre a prestação de serviços de comunicação?
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Resposta
A prestação de serviços de comunicação está sujeita ao ICMS, tributo de competência estadual.
• Base constitucional: competência estadual sobre prestações de comunicação reconhecida e consolidada na jurisprudência do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649724
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