Flashcard FC654
Às quais associações desportivas não se aplicam os §§ 6º ao 9º deste artigo?
- Às demais associações desportivas que não mantêm equipe de futebol profissional.
- A todas as associações desportivas, incluindo as que mantêm equipe de futebol profissional.
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Resposta
Às demais associações desportivas que não mantêm equipe de futebol profissional.Comentário do professor
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6
§ 10 - Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo e do art. 23 desta Lei.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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