Flashcard FC654216
De que forma deve ser disciplinada a alternância na ocupação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica?
Legislação das Polícias Civil e Científica de São Paulo
De que forma deve ser disciplinada a alternância na ocupação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica?
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Resposta
A alternância deve ser disciplinada nos termos da lei.Ou seja, observando regras e critérios previstos em norma legal.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6°. - O cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de provimento em comissão, será ocupado, alternadamente, por integrante das carreiras de Médico Legista e Perito Criminal, nos termos da lei.
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