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A reestruturação das carreiras aplica-se aos pensionistas?

Legislação das Polícias Civil e Científica de São Paulo

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica de São Paulo: Lei Complementar nº 1.151/2011 Reestruturação das Carreiras de Policiais Civis de São Paulo QSSP, responda:

A reestruturação das carreiras aplica-se aos pensionistas?
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Resposta

Sim.

Aplica-se aos pensionistas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Esta lei complementar e suas disposições transitórias aplicam-se, no que couber, aos ocupantes de funções atividades, bem como aos inativos e pensionistas.

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