Flashcard FC656
Quais alterações cadastrais o beneficiário de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, ou seu representante legal deve informar ao INS
- Mudança de nome, endereço, estado civil, fruição de benefícios, admissão em emprego ou percepção de renda
- Apenas mudanças de nome e endereço
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Mudança de nome, endereço, estado civil, fruição de benefícios, admissão em emprego ou percepção de rendaComentário do professor
Art. 35-A. O beneficiário, ou seu representante legal, deve informar ao INSS alterações dos dados cadastrais correspondentes à mudança de nome, endereço e estado civil, a fruição de qualquer benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer natureza elencada no inciso VI do caput do art. 4º. (Incluído pelo Decreto nº 7.617, de 2011)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em