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Como se caracterizam as relações entre o Legislativo e o Executivo do Município?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Como se caracterizam as relações entre o Legislativo e o Executivo do Município?
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Resposta
Caracterizam-se pela independência e pela harmonia entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
Parágrafo único. O cidadão, investido na função de um dos Poderes, não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas nesta Lei Orgânica e nas Constituições da República e do Estado.
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