Flashcard FC656328
Qual princípio afirma que o poder é privativo do povo?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual princípio afirma que o poder é privativo do povo?
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Resposta
A lei estabelece a soberania popular: o poder político é titularidade exclusiva do povo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Todo poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por seus representantes eleitos.
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