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Que comissão funciona durante o recesso legislativo, salvo convocação extraordinária?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que comissão funciona durante o recesso legislativo, salvo convocação extraordinária?
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Resposta
Uma comissão representativa da Câmara.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Durante o recesso, salvo convocação extraordinária, haverá uma comissão representativa da Câmara com atribuições definidas no regimento interno, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação dos partidos políticos no Legislativo.
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