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Como deve ser composta a comissão representativa que atua durante o recesso legislativo?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Como deve ser composta a comissão representativa que atua durante o recesso legislativo?
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Resposta
De forma a reproduzir, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação dos partidos políticos no Legislativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Durante o recesso, salvo convocação extraordinária, haverá uma comissão representativa da Câmara com atribuições definidas no regimento interno, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação dos partidos políticos no Legislativo.
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