Flashcard FC656578
Qual é o caráter das sessões da Câmara Municipal quanto à publicidade?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual é o caráter das sessões da Câmara Municipal quanto à publicidade?
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Resposta
O dispositivo estabelece que as sessões da Câmara têm caráter público.Isso significa que são abertas à presença da população.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As sessões da Câmara são públicas.
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