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Flashcard FC656762

Quem exerce o Poder Executivo Municipal?

Lei Orgânica do Município de Guarulhos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda:

Quem exerce o Poder Executivo Municipal?
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Resposta

O Prefeito.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração indireta.

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