Flashcard FC656779
Qual é a função do Vice-Prefeito quando o Prefeito está impedido de exercer o cargo?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual é a função do Vice-Prefeito quando o Prefeito está impedido de exercer o cargo?
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Resposta
O Vice-Prefeito assume temporariamente as funções do Prefeito enquanto perdurar o impedimento.Trata-se de substituição com caráter transitório.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga.
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