Flashcard FC656780
O que ocorre com o Vice-Prefeito quando o cargo de Prefeito fica vago?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
O que ocorre com o Vice-Prefeito quando o cargo de Prefeito fica vago?
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Resposta
O Vice-Prefeito sucede ao Prefeito, assumindo definitivamente o cargo na hipótese de vacância.A sucessão tem caráter definitivo, extinguindo a posição de substituto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga.
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