Flashcard FC657033
Os requerimentos, pedidos e documentos recebidos pelos protocolos devem tratar de que assuntos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Os requerimentos, pedidos e documentos recebidos pelos protocolos devem tratar de que assuntos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem tratar de assuntos afetos ao respectivo órgão ou entidade, isto é, matérias de sua competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Os órgãos e entidades da administração direta e indireta, terão protocolos próprios, para receber requerimentos, pedidos e documentos referentes a assuntos afetos aos mesmos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em