Flashcard FC657072
Qual direito relacionado a cuidados infantis é assegurado aos servidores públicos municipais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual direito relacionado a cuidados infantis é assegurado aos servidores públicos municipais?
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Resposta
O direito à creche mantida pelo Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - É assegurado aos servidores públicos municipais o direito à creche mantida pelo Poder Público aos filhos e dependentes.
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