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Quem pode ser punido por empregar funcionários públicos em serviços particulares?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem pode ser punido por empregar funcionários públicos em serviços particulares?
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Resposta
Podem ser punidos secretários, diretores de departamento ou qualquer pessoa que ocupe cargo de chefia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Ficará sujeito à suspensão, sindicância e até possível demissão o secretário, diretor de departamento ou qualquer indivíduo em cargo de chefia que utilizar para seus serviços particulares funcionários da administração direta ou indireta.
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