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Quais sanções podem ser aplicadas ao chefe que utilizar servidores em serviços particulares?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quais sanções podem ser aplicadas ao chefe que utilizar servidores em serviços particulares?
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Resposta
Estão previstas suspensão, instauração de sindicância e possível demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Ficará sujeito à suspensão, sindicância e até possível demissão o secretário, diretor de departamento ou qualquer indivíduo em cargo de chefia que utilizar para seus serviços particulares funcionários da administração direta ou indireta.
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