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Por quanto tempo o servidor eleito, inclusive suplente, fica protegido contra dispensa?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Por quanto tempo o servidor eleito, inclusive suplente, fica protegido contra dispensa?
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Resposta
O servidor eleito, inclusive suplente, permanece protegido até um ano após o final do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - É vedada a dispensa de servidor candidato, a partir do registro da candidatura, a cargo ou a representação sindical e se eleito ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo em casos de falta grave apurada em processo administrativo.
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