Flashcard FC657278
Qual procedimento de avaliação deve ser realizado antes da aquisição de bens imóveis?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual procedimento de avaliação deve ser realizado antes da aquisição de bens imóveis?
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Resposta
A realização de prévia avaliação do bem imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
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