Flashcard FC657330
Quem é responsável por realizar o levantamento aerofotogramétrico do território do município?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é responsável por realizar o levantamento aerofotogramétrico do território do município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A administração municipal é responsável por realizar o levantamento aerofotogramétrico do território do município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Cabe à administração municipal realizar, direta ou indiretamente, através de convênio com órgãos federais ou estaduais, o levantamento aerofotogamétrico do território do Município ou a atualização dos existentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em