Flashcard FC657478
Quem é beneficiado pela política de participação comunitária e de contribuição social?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é beneficiado pela política de participação comunitária e de contribuição social?
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Resposta
Os beneficiados são os moradores da cidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. - A política de participação comunitária e de contribuição social tem por objetivo assegurar aos moradores da cidade o controle sob a gerência do espaço urbano e a justa repartição dos custos e benefícios do processo de urbanização.
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