Flashcard FC657480
Que resultado a política busca quanto à distribuição dos encargos e vantagens do processo de urbanização?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que resultado a política busca quanto à distribuição dos encargos e vantagens do processo de urbanização?
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Resposta
Busca a justa repartição dos custos e benefícios do processo de urbanização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. - A política de participação comunitária e de contribuição social tem por objetivo assegurar aos moradores da cidade o controle sob a gerência do espaço urbano e a justa repartição dos custos e benefícios do processo de urbanização.
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