Flashcard FC657507
Qual objetivo o plano diretor de recursos hídricos busca alcançar quanto às águas municipais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual objetivo o plano diretor de recursos hídricos busca alcançar quanto às águas municipais?
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Resposta
Garantir o aproveitamento múltiplo das águas do Município, promovendo usos diversos e integrados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Deverá ser elaborado pelo Poder Público o plano diretor de recursos hídricos, visando ao aproveitamento múltiplo das águas do Município.
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