Flashcard FC657521
Quem é responsável por promover o tratamento das águas dos reservatórios destinados ao abastecimento público?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é responsável por promover o tratamento das águas dos reservatórios destinados ao abastecimento público?
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Resposta
A administração municipal, responsável pelos reservatórios utilizados para o abastecimento da população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - As águas dos reservatórios localizados no Município, utilizados pela administração para o abastecimento da população, deverão ser tratadas de modo a atingirem grau de pureza ideal para o consumo, conforme estabelecido em lei.
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