Flashcard FC657536
Que condição temporal deve ser cumprida antes de elaborar o plano diretor geral?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que condição temporal deve ser cumprida antes de elaborar o plano diretor geral?
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Resposta
A elaboração dos planos diretores de recursos hídricos e de drenagem deve ocorrer anteriormente à elaboração do plano diretor geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Anterior à elaboração do plano diretor geral, deverão ser elaborados os planos diretores de recursos hídricos e de drenagem.
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