Flashcard FC657561
Que diagnóstico sobre funções de apoio da Prefeitura deve constar do plano diretor?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que diagnóstico sobre funções de apoio da Prefeitura deve constar do plano diretor?
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Resposta
Diagnóstico das atividades‑meio da Prefeitura.Analisa atividades de suporte, processos internos e infraestrutura administrativa.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A elaboração do plano diretor deverá compreender as seguintes fases:
I - estudo preliminar, abrangendo:
a) avaliação das condições de desenvolvimento;
b) avaliação das condições da administração;
II - diagnóstico:
a) do desenvolvimento econômico e social;
b) da organização territorial;
c) das atividades-fim da Prefeitura;
d) da organização administrativa e das atividades-meio da Prefeitura;
III - definição de diretrizes, compreendendo:
a) política de desenvolvimento;
b) diretrizes de desenvolvimento econômico e social;
c) diretrizes de organização territorial;
IV - instrumentação, incluindo:
a) programas relativos às atividades-fim;
b) programas referentes às atividades-meio;
c) programas dependentes da cooperação de outras entidades públicas.
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