Flashcard FC657568
Que tipo de programas que dependem de parcerias devem constar na instrumentação do plano diretor?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que tipo de programas que dependem de parcerias devem constar na instrumentação do plano diretor?
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Resposta
Programas dependentes da cooperação de outras entidades públicas.Abrange ações articuladas com estados, União e demais entes públicos para implementação de políticas.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A elaboração do plano diretor deverá compreender as seguintes fases:
I - estudo preliminar, abrangendo:
a) avaliação das condições de desenvolvimento;
b) avaliação das condições da administração;
II - diagnóstico:
a) do desenvolvimento econômico e social;
b) da organização territorial;
c) das atividades-fim da Prefeitura;
d) da organização administrativa e das atividades-meio da Prefeitura;
III - definição de diretrizes, compreendendo:
a) política de desenvolvimento;
b) diretrizes de desenvolvimento econômico e social;
c) diretrizes de organização territorial;
IV - instrumentação, incluindo:
a) programas relativos às atividades-fim;
b) programas referentes às atividades-meio;
c) programas dependentes da cooperação de outras entidades públicas.
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