Flashcard FC657585
Com que periodicidade o plano diretor de drenagem deve ser atualizado?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Com que periodicidade o plano diretor de drenagem deve ser atualizado?
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Resposta
Deve ser atualizado a cada três anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Plano diretor de drenagem, atualizado a cada três anos, completando os planos de micro e macrodrenagem, contendo as obras necessárias à prevenção de enchentes no âmbito do Município e direcionando a ocupação do solo.
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